Licenciamentos Diversos

A Junta de Freguesia de Mar assegura licenciamentos diversos, nomeadamente:

• Venda ambulante de lotarias por ano;
• Arrumador de automóveis por ano;
• Atividades ruidosas de caráter temporário associadas a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes;
• Utilização de vitrines para afixação de necrologia;
• Abertura de valas em caminhos públicos para passagem de tubos (água, EDP, serviços de telecomunicações, regadio, entre outros);
• Corte de alcatrão para passagem de tubos (água, EDP, serviços de telecomunicações, regadio, entre outros);
• Publicidade outdoor;
• Colocação de setas indicativas;
• Instalação de esplanadas;
• Ocupação da via pública por obras;
• Aplicável em todo o território nacional.