Espaço do Cidadão

Catálogo de Serviços

ACT – Autoridade Para as Condições de Trabalho

Autoridade para as Condições de Trabalho;
Registo de Contrato;
Receção de Queixas e Denúncias;
Aquisição de Livros e Publicações.

ADENE – Agência para a Energia

Esclarecimentos e apoio no portal Poupa Energia;
Apoio na simulação e análise de propostas de tarifários;
Novo comercializador: Ficha Pré-Contratual.

ADSE – Direção-geral de Proteção Social aos funcionários e agentes da Administração Pública

ADSE Direta;
Dados pessoais do beneficiário;
Cartão Digital;
Envio de documentos para reembolso;
Cuidados de saúde com limites no regime livre;
Declaração para efeitos de IRS;
O Meu Acesso aos prestadores convencionados;
Os Meus Descontos.

AMA – Agência para a Modernização Administrativa

Pedido de alteração de morada;
Renovação do Cartão de Cidadão > 25 anos por expiração do prazo de validade;
Cancelamento do Cartão de Cidadão;
Chave Móvel Digital.

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira

Obtenção da Caderneta Predial;
Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;
Obtenção de Certidão de dívida e não dívida;
Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais;
Consulta, recolha e validação de faturas no e-faturas;
Quitação de rendas;
Comunicação anual de rendas recebidas;
Entrega de IRS (Categorias A e/ou H).

CGA – Caixa Geral de Aposentações

Requerimento de pensão de sobrevivência;
Requerimento de subsídio de morte;
Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;
Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;
Alteração de dados pessoais.

DGAE – Direção-Geral das atividades económicas

Instalação/acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.

DGAJ – Direção-Geral da Administração da Justiça

Certidão de Registo Criminal Cidadão Nacional;
Certidão de Registo Criminal Cidadão Estrangeiro;
Registo de Contumácia.

IEFP – Instituto do Emprego e Formação Profissional

Download de documentos e submissão de candidaturas;
Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;
Inscrição, gestão de contas e registo de CV;
Apresentação a ofertas;
Consulta e gestão de processos.

IMT – Instituto da Mobilidade Terrestre

Revalidação de Carta de Condução;
2ª Via de Cartas de Condução.

ISS – Instituto da Segurança Social

Segurança Social Direta;
Informação genérica;
Agendamento de atendimento.

Saúde – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde

Marcação e cancelamento de consulta;
Registo de Agregado Familiar;
Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;
Pesquisa de prestadores;
Partilha de informação com o SNS;
Serviços informativos;
Lista de espera para cirurgia;
Dados pessoais: identificação e contactos de emergência;
Planos de cuidados;
Calendários SIGA e RSP;
Comprovativo de presença;
Mobilidade de doentes;
Contacto com a Unidade de Saúde.

SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Marcação de renovação de autorização de residência;
Marcação de renovação do Cartão de Residência (Cidadãos da UE e Familiares);
Marcação de Prorrogação da permanência (Cidadãos titulares de Visto de Trânsito, curta duração ou estadia temporária);
Pré-agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território.